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  LEI MUNICIPAL N° 1.539.2022 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.539.2022 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT
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1 documento_2706 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.540.2022 - INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE ARENÁPOLIS.MT /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.540.2022 - INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE ARENÁPOLIS.MT
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1 documento_2707 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.541.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.541.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
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1 documento_2708 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.542.2022 -CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.542.2022 -CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO
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1 documento_2709 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.543.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.543.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA
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1 documento_2710 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.544.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - PORTARIA 3.816.2021 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.544.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - PORTARIA 3.816.2021
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1 documento_2711 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.545.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - CIB.MT327.2021 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.545.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - CIB.MT327.2021
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1 documento_2712 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.546.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - MATERIAL DE CONSUMO /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.546.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - MATERIAL DE CONSUMO
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1 documento_2713 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO V /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.409.910,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2714 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021
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1 documento_2715 07/02/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.547.2022 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1540.22 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.547.2022 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1540.22
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1 documento_2760 02/03/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.548.2022 - ALTERA LEI N° 998.2009 - REGULAMENTA DIÁRIAS DO PRESIDENTE /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.548.2022 - ALTERA LEI N° 998.2009 - REGULAMENTA DIÁRIAS DO PRESIDENTE
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1 documento_2761 02/03/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.549.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.549.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
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1 documento_2870 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.550.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CRED ESP. AQU DE V. ED /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.550.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CRED ESP. AQU DE V. ED
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1 documento_2871 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.551.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CONST BARRACÃO - CRECHE /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.551.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CONST BARRACÃO - CRECHE
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1 documento_2872 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.552.2022 - AUTOR. DE CRÉD ESP. PARA A INCLUSÃO NO PROJ ATIVID N° 2083.2022 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.552.2022 - AUTOR. DE CRÉD ESP. PARA A INCLUSÃO NO PROJ ATIVID N° 2083.2022
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1 documento_2873 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL 1.553 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL 1.553 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
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1 documento_2874 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.554.2022-REESTRU O C PREGOEIRO, ALTERA AS LEIS MUN. 787, 793, LEI COMPL N° 1.158 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.554.2022-REESTRU O C PREGOEIRO, ALTERA AS LEIS MUN. 787, 793, LEI COMPL N° 1.158
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1 documento_2875 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID - /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID -
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1 documento_2878 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID - /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID -
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1 documento_2877 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.556.2022 - AUT DE UM CRÉD ESP P INC NO PPA, LDO E LOA DO EX. 2022 E PROV /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.556.2022 - AUT DE UM CRÉD ESP P INC NO PPA, LDO E LOA DO EX. 2022 E PROV
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1 documento_2879 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.557.2022 - AUTOR. O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROF MUN. DE ARENÁP /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.557.2022 - AUTOR. O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROF MUN. DE ARENÁP
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1 documento_2880 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.558.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - PATRULHA MECANIZADA /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.558.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - PATRULHA MECANIZADA
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1 documento_2881 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.559.2022 - CRÉDITO ESP PARA INCL NO PPA, LDO E LOA - CENTRO DE REAB /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.559.2022 - CRÉDITO ESP PARA INCL NO PPA, LDO E LOA - CENTRO DE REAB
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1 documento_2882 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.560.2022 - AQUISIÇÃO DO HOSPITAL /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.560.2022 - AQUISIÇÃO DO HOSPITAL
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1 documento_2883 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.561.2022 - COVID 19- Enfrentamento da Em. do Coranavírus /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.561.2022 - COVID 19- Enfrentamento da Em. do Coranavírus
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1 documento_2884 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.562.2022 - CONV.0142-2022- ANIVERSÁRIO DA CIDADE /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.562.2022 - CONV.0142-2022- ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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1 documento_2885 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.563.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.563.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
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1 documento_2886 12/04/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.564.2022 - LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL 1564/2022 (1 documento)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/14, QUAIS SERÃO TRANSFERIDOS AOS MUTUÁRIOS, UMA ÁREA (S) EM PERÍMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM 88 (OITENTA E OITO) LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL ? CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2912 02/05/2022
  LEI MUNICIPAL N° 1.565.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.561/2022 1565/2022 (1 documento)
O Exmo. Sr. Prefeito de Arenápolis - MT, ÉDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Arenápolis - MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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1 documento_2913 02/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.566.2022 - DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. MANUELA 1566/2022 (1 documento)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 documento_3006 06/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.567.2022 - DENOMINAÇÃO DA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ENFERMEIRA ALINE PORFIRIO DA SILVA 1567/2022 (1 documento)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 documento_3007 06/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.568.2022 - DENOMINA O PREDIO PÚBLICO DA UAB DE PROFESSORA JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA1 1568/2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.568.2022 - DENOMINA O PREDIO PÚBLICO DA UAB DE PROFESSORA JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA1
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1 documento_3008 06/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N 793.02 E DA LEI 1.135.13 E DA OUTRAS PROVIDENCIA 1569/2022 (1 documento)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 793 DE 05 DE ABRIL DE 2002 E LEI N° 1.135/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_3062 23/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2022 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI 1570/2022 (1 documento)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_3063 23/05/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.571.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 1571/2022 (1 documento)
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS MT PARA O
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1 documento_3115 07/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.572.2022 - CREDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO NO PPA LDO LOA 1572/2022 (1 documento)
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO NO PPA LDO LOA DO EXERCICIO DE 2022
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1 documento_3119 07/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.573.2022 - ALTERA O VALOR DO ADICIONAL PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE PROFUNCIONÁRIO 1573/2022 (1 documento)
ALTERA O VALOR DO ADICIONAL PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE PROFUNCIONÁRIO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHAM PARTICIPADO DO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO DESENVOLVIDO PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL ESTABELECIDO NO §3º DO ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 788/2002, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1308/2017
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1 documento_3120 07/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.575.2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.575.2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO
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1 documento_3124 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.576.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementa /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.576.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente e dá outras providências
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1 documento_3125 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.577.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.577.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022
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1 documento_3126 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.578.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022 - AQUISIÇ /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022 - AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA
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1 documento_3127 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.579.2022 - EQUIPAMENTOS- RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR-SUPERAVIT /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.579.2022 - EQUIPAMENTOS- RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR-SUPERAVIT
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1 documento_3128 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.580.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA VILA RICA /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.580.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA VILA RICA
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1 documento_3129 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.581.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTACAO ASFALTICA - BAIRRO SÃO MATEUS /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.581.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTACAO ASFALTICA - BAIRRO SÃO MATEUS
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1 documento_3130 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.582.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.582.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID
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1 documento_3131 20/06/2022
  LEI MUNICIPAL Nº 1.583.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1563.2022 /2022 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.583.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1563.2022
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1 documento_3132 20/06/2022
 
  LEI MUNICIPAL N° 1.463-2021 AUTORIZA A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - TESTE SELETIVO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.463-2021 AUTORIZA A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - TESTE SELETIVO
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1 documento_1837 29/01/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.464.2021 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.464.2021 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
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1 documento_1838 29/01/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.465.2021 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465.2021 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS
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1 documento_1839 29/01/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.466.2021 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSOS DO COVID /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.466.2021 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSOS DO COVID
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1 documento_1840 29/01/2021
  LEI Nº 1311.2017 DISPÕE SOBRE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 /2021 (1 documento)
LEI Nº 1311.2017 DISPÕE SOBRE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018
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1 documento_1943 08/03/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.471.2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.418.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.471.2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.418.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1976 23/03/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.472.2021 - AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 4 POR CENTO DO VALOR DO O /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.472.2021 - AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 4 POR CENTO DO VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1977 23/03/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.473.2021 - INCLUI AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.473.2021 - INCLUI AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2034 23/04/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.474.2021 - RGA - EXECUTIVO 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.474.2021 - RGA - EXECUTIVO 2021
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1 documento_2035 23/04/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.475.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.475.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID
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1 documento_2036 23/04/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.476.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - HOSPITAL /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.476.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - HOSPITAL
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1 documento_2037 23/04/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.477.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - FUNDEB 40% /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.477.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - FUNDEB 40%
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1 documento_2070 06/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.478.2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - CACS.FUNDEB /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.478.2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - CACS.FUNDEB
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1 documento_2071 06/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.479.2021 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITA MUNICIPAL /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.479.2021 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITA MUNICIPAL
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1 documento_2072 06/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.480.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - MANUTENÇÃO DOS PSF /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.480.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - MANUTENÇÃO DOS PSF
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1 documento_2082 11/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.481.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - COVID 19 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.481.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - COVID 19
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1 documento_2083 11/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.482.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PONTE /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.482.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PONTE
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1 documento_2084 11/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.483.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ILUMINAÇÃO PÚBLICA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.483.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 documento_2085 11/05/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.484.2021 - COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.484.2021 - COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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1 documento_2162 10/06/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.485.2021 - ALTERA A NOMINAÇÃO DADA À RUA C PARA Maria Rodrigues Batista -CÃMARA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.485.2021 - ALTERA A NOMINAÇÃO DADA À RUA C PARA Maria Rodrigues Batista -CÂMARA
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1 documento_2163 10/06/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.486.2021 - SUPERÁVT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COVID /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.486.2021 - SUPERÁVT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COVID
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1 documento_2164 10/06/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.487.2021 - CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT -ACÕES DE COMBATE A /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.487.2021 - CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT -AÇÕES DE COMBATE AO COVID
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1 documento_2165 10/06/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.488.2021 - CONFERE NOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - CÂMARA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.488.2021 - CONFERE NOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - CÂMARA
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1 documento_2189 02/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.489.2021 - ALTERA O VALOR CONSTANTE NAS TABELAS A e C, E REVOGA A TABELA B DO ART. 1° DA LEI MUNICIPA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.489.2021 - ALTERA O VALOR CONSTANTE NAS TABELAS A e C, E REVOGA A TABELA B DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL - PLANTÃO MÉDICO
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1 documento_2190 02/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.490.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2021. /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2021.
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1 documento_2191 02/07/2021
  Criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis 1410//2021 (1 documento)
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis/MT e dá outras providências
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1 documento_2196 20/07/2021
  Criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis 1410/2021 (1 documento)
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis/MT e dá outras providências
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1 documento_2197 20/07/2021
  Criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis /2021 (1 documento)
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Arenápolis/MT e dá outras providências
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1 documento_2198 20/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.491.2021 - TAXAS CEMITERIAIS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.491.2021 - TAXAS CEMITERIAIS
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1 documento_2199 23/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.492.2021 - LDO 2022 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.492.2021 - LDO 2022
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1 documento_2200 23/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.493.2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 5% DO ORÇAMENTO VIGENTE /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.493.2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 5% DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_2201 23/07/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.494.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE 1033 - LOA 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.494.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE 1033 - LOA 2021
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1 documento_2202 23/07/2021
  LEI MUNICIPAL 1.495/2021 - NOEMAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNIC 1.495/2021 (1 documento)
NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO
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1 documento_2223 03/08/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.496/2021 - Interrompe o corte ou a suspensão do fornecimento de águas no município de Arenápolis/MT 1.496/2021 (1 documento)
Dispõe sobre a proibição de corte ou qualquer outro tipo de interrupção no fornecimento de água encanada e tratada, no Município de Arenápolis - Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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1 documento_2288 05/08/2021
  LEI MUNICIPAL 1.497/2021 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO 2021 -R$ 732.333,26 E 1.497/2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL 1.497/2021 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO 2021 -R$ 732.333,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2300 09/08/2021
  LEI MUNICIPAL 1.498/2021 - INCREMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE 1.498/2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL 1.498/2021 - INCREMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2301 09/08/2021
  LEI MUNICIPAL 1.499/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE 1.499/2021 (1 documento)
1.499/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2343 24/08/2021
  LEI MUNICIPAL 1.500/2021 Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício 1.500/2021 (1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 no valor de R$.21.000,00 (vinte e um mil reais), e da Outras Providências
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1 documento_2344 24/08/2021
  LEI MUNICIPAL 1.501/2021 Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão de fonte no projeto atividade /2021 (1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão de fonte no projeto atividade 2061 da LOA do exercício de 2021. e da Outras Providências
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1 documento_2345 24/08/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.502.2021 - CONFERE A NOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARENÁPOLIS DE PROFESSORA MARIA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.502.2021 - CONFERE A NOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARENÁPOLIS DE PROFESSORA MARIA AP. FREITAS
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1 documento_2372 09/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.503.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAI /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.503.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO
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1 documento_2373 09/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.504.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.504.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$1.905.011,11
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1 documento_2374 09/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO V /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.409.910,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2375 09/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.506.2021 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.492.2021 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506.2021 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.492.2021 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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1 documento_2411 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.507.2021 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507.2021 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO 2021
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1 documento_2412 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.508.2021 - SUPLEMENTAÇÃO PARA CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE LOA, PPA, E LDO DE 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.508.2021 - SUPLEMENTAÇÃO PARA CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE LOA, PPA, E LDO DE 2021
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1 documento_2413 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.509.2021 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO - MANUTENÇÃO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.509.2021 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO - MANUTENÇÃO
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1 documento_2414 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.510.2021 - ENDOSCOPIA E ULTRASON /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.510.2021 - ENDOSCOPIA E ULTRASON
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1 documento_2415 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.511.2021 - INVESTIMENTOS COVID /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.511.2021 - INVESTIMENTOS COVID
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1 documento_2416 23/09/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021
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1 documento_2417 23/09/2021
  Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA 1513/2021 (1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2021, e da Outras Providências
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1 documento_2452 13/10/2021
  Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão do projeto Atividade 1003 1514/2021 (1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão do projeto Atividade 1003- Ampliação, Reforma e Adequação-Câmara Municipal no PPA, LDO e LOA do exercício de 2021. e da Outras Providências
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1 documento_2451 13/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.515.2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.515.2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO
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1 documento_2497 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.518.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - DEFESA CIVIL /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.518.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - DEFESA CIVIL
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1 documento_2498 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.519.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.519.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT
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1 documento_2499 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.520.2021 - INCLUSÃO NO PPA E LDO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.520.2021 - INCLUSÃO NO PPA E LDO
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1 documento_2500 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.521.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - HOSPITAL - MAC /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.521.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - HOSPITAL - MAC
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1 documento_2501 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.516.2021 - INSITUI O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL E MAUS TRATOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMB /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.516.2021 - INSITUI O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL E MAUS TRATOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2502 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.517.2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.517.2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
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1 documento_2503 25/10/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.522.2021 - CONFERE A NOMEAÇÃO DO PONTO DE TAXI - GERALDÃO TAXISTA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.522.2021 - CONFERE A NOMEAÇÃO DO PONTO DE TAXI - GERALDÃO TAXISTA
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1 documento_2516 16/11/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.523.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARTICULAR E PROVER S /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.523.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARTICULAR E PROVER SUA AQUISIÇÃO POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO
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1 documento_2517 16/11/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.524.2021 - (COMPLEMENTAR ) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 787 DE 27 DE FEVEREIR /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.524.2021 - (COMPLEMENTAR ) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 787 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
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1 documento_2518 16/11/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.525.2021 - SUPLEMENTAÇÃO - CASA LAR /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.525.2021 - SUPLEMENTAÇÃO - CASA LAR
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1 documento_2519 16/11/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.526.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4% /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526.2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4%
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1 documento_2520 16/11/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.527.2021 - Plano Pluri Anual 2022-2025 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.527.2021 - Plano Pluri Anual 2022-2025
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1 documento_2593 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.528.2021 -CRÉDITO ESPECIAL - QUADRA DE BASQUETE /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.528.2021 -CRÉDITO ESPECIAL - QUADRA DE BASQUETE
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1 documento_2594 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.529.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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1 documento_2595 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.530.2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 2.5% DO ORÇAMENTO VIGENTE /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.530.2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 2.5% DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_2596 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.531.2021 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DE 2022 - LOA 2022 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.531.2021 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DE 2022 - LOA 2022
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1 documento_2597 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.532.2021 - PROLONGAMENTO DA RUA PRESIDENTE VARAGAS - PARQUE DE EXPOSIÇÃO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.532.2021 - PROLONGAMENTO DA RUA PRESIDENTE VARAGAS - PARQUE DE EXPOSIÇÃO
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1 documento_2598 07/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.535.2021 - ALTERA METAS FINANCEIRAS E FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 E DÁ OUTRAS PRO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.535.2021 - ALTERA METAS FINANCEIRAS E FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2640 22/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.533.2021 - RGA - EXECUTIVO 2021 /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.533.2021 - RGA - EXECUTIVO 2021
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1 documento_2641 22/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.534.2021 - DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE ÁREA AO SINDICATO /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.534.2021 - DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE ÁREA AO SINDICATO
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1 documento_2642 22/12/2021
  LEI MUNICIPAL Nº 1.536.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2021 DE CENTO E OITENTA MIL REAIS /2021 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.536.2021 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2021 DE CENTO E OITENTA MIL REAIS
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1 documento_2643 22/12/2021
  Décimo Quarto Salário aos Profissionais da Educação Básica 1537/2021 (2 documentos)
DISPOÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_2648 23/12/2021
2 documento_2649 23/12/2021
  Crédito Suplementar 1538/2021 (1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) do valor do orçamento vigente e dá outras providências
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1 documento_2650 23/12/2021
 
  LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020
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1 documento_1134 06/01/2020
  LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020
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1 documento_1135 06/01/2020
  LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020 /2020 (0 documento)
LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020
  LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020 /2020 (1 documento)
LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020
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1 documento_1139 06/01/2020
  LEI Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1170 27/01/2020
  LEI N.1.419.2020 -Credito Adicional Suplementar /2020 (1 documento)
Publicação da Lei n.1.419.2020
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1 documento_1355 14/05/2020
  LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1356 14/05/2020
  LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1357 14/05/2020
  LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA /2020 (1 documento)
LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA
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1 documento_1358 14/05/2020
  LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008 /2020 (1 documento)
LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008
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1 documento_1396 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1397 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1398 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1399 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020. /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020.
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1 documento_1400 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS
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1 documento_1401 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19
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1 documento_1402 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1403 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020
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1 documento_1404 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1405 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020
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1 documento_1406 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID
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1 documento_1407 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA
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1 documento_1408 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA
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1 documento_1409 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
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1 documento_1410 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020
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1 documento_1411 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA
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1 documento_1420 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19
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1 documento_1421 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020
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1 documento_1422 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE
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1 documento_1448 22/07/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
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1 documento_1449 22/07/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES
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1 documento_1450 22/07/2020
  Lei PCCS 787/202 - ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS /2020 (1 documento)
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
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1 documento_1454 03/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OU /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1456 04/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA RUA MARIA CUPERTINO
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1 documento_1457 04/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1458 04/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.445.2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - HOSPITAL /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.445.2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - HOSPITAL
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1 documento_1485 01/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.446..2020 - CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA NA LOA DO EXERCÍCIO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.446..2020 - CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA NA LOA DO EXERCÍCIO 2020
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1 documento_1629 09/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.447..2020 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 793.2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.447..2020 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 793.2020
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1 documento_1630 09/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.448..2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 7,5 (SETE E MEIO POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIG /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448..2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 7,5 (SETE E MEIO POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1631 09/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.449.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.449.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020
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1 documento_1632 09/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.450.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020
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1 documento_1633 09/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.451.2020 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI 1311.17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451.2020 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI 1311.17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 documento_1683 25/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.452.2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA E LDO DO EXERCÍCIO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.452.2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA E LDO DO EXERCÍCIO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1684 25/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.453.2020 - ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.440.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453.2020 - ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.440.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1685 25/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.454.2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS 2021-2 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454.2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1686 28/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.455.2020 - SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS.MT 2021-202 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.455.2020 - SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS.MT 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1687 28/09/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.456.2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.MT PARA 2021 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.456.2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.MT PARA 2021
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1 documento_1689 06/10/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.457.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - COMBATE AO COVID-19, LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.457.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - COMBATE AO COVID-19, LOA 2020
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1 documento_1690 06/10/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.458.2020 - PPA, LDO E LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.458.2020 - PPA, LDO E LOA 2020
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1 documento_1691 06/10/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.459.2020 - CREDITO SUPLEMENTAR HOSPITAL-FONTE 145 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.459.2020 - CREDITO SUPLEMENTAR HOSPITAL-FONTE 145
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1 documento_1692 21/10/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.460.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.460.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1717 23/11/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.461.2020 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 - CASA LAR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.461.2020 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 - CASA LAR
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1 documento_1782 15/12/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.462.2020 - CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM 10 DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.462.2020 - CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM 10 DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1783 15/12/2020
 
  LEI 1.395/2019-LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2020 /2019 (1 documento)
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1 documento_1088 09/10/2019