INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, REVOGA O DECRETO DE N°045 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT INSERIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 003 PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE 2021; E INSTITUI NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT INSERIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 003 PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE 2021; E INSTITUI NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 02 DE MARÇO DE 2020; PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AREÁPOLIS-MT

Oficio de defesa

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 14 DE MARÇO DE 2021; APLICA PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI ESTADUAL 11.316/21, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 5° CAPUT DO DECRETO MUNICIPAL N° 015 DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APLICA PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI ESTADUAL 11.316/21, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O §1° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT DE 09 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL N° 018 DE 09 DE ABRIL DE 2021 E 019 DE 13 DE ABRIL DE 2021, INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre Luto oficial de 05 (cinco) dias em face ao falecimento de RONNER AVELINO DE MORAES

Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, em face ao falecimento da Sra. ALCILDA QUIGUNA GOES

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VELÓRIOS EM TEMPOS ENDÊMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 03 DE JUNHO (QUINTA?FEIRA, CORPUS CHRISTI) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDA DE CARÁTER EMERGENTE AO COMBATE DO COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT PARA OS DIAS 03, 04 e 05; LOCKDONW NO DIA 06 DO MÊS DE JUNHO DE 2021, PRORROGA POR MAIS 10 (DIAS) O DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 029 DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 029 DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 036 DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SILVIO SOUTO FELISBINO

NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E AUMENTO DO LIMITE DE PESSOAS PARA 50% DA CAPACIDADE DO LOCAL

DECRETO N° 047/2021 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, REVOGA O DECRETO 046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO ? PRÉDIO ? À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE ARENÁPOLIS ? ACIA, E À COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT ? SICOOB FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° - Revoga os incisos I, II e Parágrafo 4°, do artigo 2° do Decreto 047/2021 de 10 de agosto de 2.021. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N° 052/2021 -DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS: VIAS PÚBLICAS E ESPAÇO PÚBLICO ? PRAÇA DA INDEPÊNDENCIA, AOS ORGANIZADORES DO ATO CÍVICO ?CARREATA PELA INDEPENDÊNCIA? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 053/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO (TERÇA?FEIRA, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS (URBANA E RURAL) DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT, AFETADAS PELA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.100.2021

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 047/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº. 003/2020 Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT em 17 de novembro de 2019?. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito da Prefeitura Municipal do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2019; DECRETA Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2019, concernente ao Edital 001/2019 e suas posteriores retificações, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, consagrando-se como exatos e definitivos o resultado definitivo publicado no jornal oficial do Município de Arenápolis/MT em 07 de janeiro de 2020, conforme listagens apresentadas. Art. 2º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração. Art. 3º - As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso, serão preenchidas, mediante convocação, nos termos do Edital, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. Parágrafo único: As vagas que não obtiveram número suficiente de candidatos aprovados e/ou classificados poderão ser preenchidas a critério da administração pública, por candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado em vigência obedecendo a ordem criteriosa de aprovação/classificação, como sendo de caráter excepcional e iminente interesse público. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, 16 de janeiro de 2020.. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO Prefeito Municipal de Arenápolis/MT

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arenápolis/MT. Art. 2º Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Arenápolis/MT, por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas Estaduais e Federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus. Art. 3º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Assessoria de Comunicação realizem, de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e precaução ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas: I ? à população com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade; II ? aos estudantes de escolas públicas e privadas; III - aos usuários do transporte coletivo; IV ? aos servidores públicos municipais, notadamente da Secretaria Municipal de Saúde; V ? aos profissionais que atuam em bares e restaurantes. Art. 4º Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Arenápolis/MT, resolve: I - suspender TODOS os eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público. II ? suspender as atividades e eventos que envolvam a presença de pessoas idosas pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável sucessivamente por igual período; III ? suspender, até ulterior deliberação, todas as inaugurações de obras públicas e todas as atividades festivas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período sucessivamente; IV ? suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exercem suas funções nas áreas fins; V ? suspender a utilização nos Órgãos e Secretarias do Município de Arenápolis/MT do ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação; VI - suspender as viagens a serem realizadas pelos servidores públicos municipais decorrentes do exercício de suas atribuições, salvo se indispensáveis para tanto; VII ? determinar tratamentos e atenção especial para os pacientes confirmados com o novo corona vírus nas Unidades de Saúde do Município de Arenápolis/MT, VIII - recomendar que eventos esportivos, religiosos e culturais, que não necessitam de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado, IX ? recomendar que cidadãos com sintomas do novo coronavírus entrem em contato via telefone com às Unidade Básica de Saúde para tirarem suas dúvidas, e se necessário for, realizar o agendamento de consulta e exame médico. X ? suspender as aulas das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Arenápolis/MT, do dia 20/03/2020 à 05/04/2020. XI ? suspender todos os prazos administrativos no âmbito do município de Arenápolis/MT por tempo indeterminado. XII ? suspender consultas, exames, cirurgias e transportes eletivos, salvo os determinados pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus. XIII ? declarar o período de QUARENTENA, a todos os munícipes de Arenápolis/MT que se encontra em viagem para fora do Estado de Mato Grosso, ou tenha viajado nos últimos 15 (quinze) dias. Art. 5° Fica suspenso o atendimento ao público nas Secretarias e Órgãos existentes no âmbito municipal de Arenápolis/MT, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período, exceto aos serviços da rede pública de saúde. I - Aplica-se o disposto neste artigo no que couber, às Instituições Financeiras públicas e privadas instaladas no âmbito do município de Arenápolis/MT. II ? Os Órgãos, as Secretarias e Instituições financeiras, deverão dispor e publicitar telefones e/ou sítios eletrônicos para tirar dúvidas e realizar serviços que possam ser executados de forma interna. Art. 6º Fica instituído o Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Arenápolis/MT. Art. 7º O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros: I ? Maria das Graças S.S. Mendes (Secretária Municipal de Saúde); II ? Mário A. S. S. Bueno Shober, (Promotor de Justiça da Comarca de Arenápolis/MT); III ? Marilândia Borges Aguiar Presotto (Secretária Municipal de Educação); IV ? José Mauro Figueiredo Junior (Secretário Municipal de Finanças); V- Márcio Lourenço de Souza (Conselho Municipal de Saúde e Associação Comercial) VI ? Romário Ferreira Filho (Vereador do Município de Arenápolis/MT); VII - Ilmar Fernandes de Carvalho (Médico da Rede Pública Municipal de Saúde); VIII ? Luiz Márcio Leite de Oliveira (Enfermeiro da Rede Pública Municipal de Saúde) §1º O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pelo Secretária Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Municipal Finanças. §2º O Comitê se reunirá, sempre que houver à necessidade, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas a serem aplicadas sempre que convocado por qualquer de seus membros. Art. 8º Compete ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19): I ? planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19); II - realizar reuniões e explanações aos servidores públicos municipais cujas funções demandem atendimento ao público para o esclarecimento de ações e medidas de profilaxia a serem observadas, visando a evitar a proliferação do COVID-19; III ? acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Município de Arenápolis/MT; IV ? adotar e EDITAR todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário. Art. 9°. Fica determinada a obediência pelas Unidades de Saúde Pública do Município de Arenápolis/MT ao cumprimento das medidas determinadas por pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus. Art. 10. Os hospitais e laboratórios públicos e privados, que confirmarem a doença COVID-19, deverão, imediatamente, informar as autoridades sanitárias do Município de Arenápolis/MT. Art. 11. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação específica. Art. 12. Para orientação da população a respeito do disposto neste Decreto, será disponibilizado o número da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT 3343 1105, das 07:00 às 13: 00 horas de segunda a sexta feita. Art. 13. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. .Arenápolis/MT, 19 de março de 2020. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO Prefeito Municipal de Arenápolis/MT

DETERMINAÇÕES DE FECHAMENTO E APLICAÇÃO DE MULTAS

REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS: Nº 010 DE 20 DE MARÇO DE 2020, 011 DE 23 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETO Nº 012 DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº. 10 DE 20 DE MARÇO DE 2020, 011 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E 013 DE 26 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivos do decreto 014/2020, institui ponto facultativo no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 004/2020, PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DO IPTU/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE: IGREJAS, LANCHONETES, BARES, SORVERTERIAS, RESTAURANTES, LOJA DE ROUPAS, CONFECÇÕES E AFINS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, VENDAS, E DISTRIBUIDORAS, E, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N° 014/2020, 015/2020 E 016/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; SOBRE A MANUTENÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA, REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N° 014/2020 E 019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES AOS COMÉRCIOS QUE DESCUMPRIREM ÀS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO N° 029/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 055.2020 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO INSS

EMENTA: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA FINS FISCAIS DISPOSTOS NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 100.2020 - RESTO A PAGAR-CANCELAMENTO

ALTERA E REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 036, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2019, e das outras providencias